Cagepa deve pagar indenização por inundação de consultório odontológico "No caso, verifica-se que houve falha na prestação do serviço"... TJPB - 17.5.2024
Comissão aprova projeto que visa coibir propaganda enganosa de consórcios Consorciados serão contemplados imediatamente após a assinatura de contrato, independen... C.DEP - 16.5.2024
Concessionária deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude Conta o autor que possui relação jurídica com a ré há 18 anos e que nunca teve acesso à... TJDF - 15.5.2024
Hipoteca entre construtora/agente financeiro em celebração de contrato não tem eficácicia Sentença havia rejeitado o pedido argumentando que a boa-fé do comprador e apelante não... TRF-1 Região - 15.5.2024
CAE aprova uniformização de taxa de juros e correção monetária em contratos Serve para estabelecer que, quando um contrato não previr o índice de atualização monet... SFED - 15.5.2024
Aprovado, projeto que limita escolha de foro em processos judiciais vai a sanção O CC prevê que as partes envolvidas em uma ação cível podem escolher o local onde ela... SFED - 15.5.2024